EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) DA ANTAQ. EXONERAÇÃO, DESIGNAÇÃO E DISPENSA DE SERVIDORES PARA CARGOS E FUNÇÕES DA AGÊNCIA. DESIGNAÇÕES DECORRENTES DA TRANSFORMAÇÃO EM CCE E FCE REALIZADAS POR ATOS DA PRÓPRIA AGÊNCIA REGULADORA, NOS TERMOS DO ART. …
ACÓRDÃO Nº 226-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004555/2024-08 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de alteração, exoneração, designação e dispensa de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE) …