EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO LICITATÓRIO. CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, INCLUINDO VEÍCULOS, COMBUSTÍVEIS E MOTORISTAS. NOTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS LICITANTES ACERCA DA INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DO CERTAME. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROCEDER COM A REVOGAÇÃO. ANÁLISE DE RECURSO CONTRA DECISÃO DE HABILITAÇÃO DA PRIMEIRA CLASSIFICADA. PROVIMENTO. INABILITAÇÃO DA EMPRESA. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIOS INSTITUCIONAIS. RELATÓRIO DE GESTÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DA LEI DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 243-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO DE NEGÓCIOS DA AUDITORIA INTERNA DA ANTAQ. MODELO DE CAPACIDADE DE AUDITORIA INTERNA (IA-CM). MATURIDADE INSTITUCIONAL APROVAÇÃO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 242-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. ORDEM DE SERVIÇO COM DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES. CHECKLIST DE ANÁLISE PRELIMINAR DE COMPLETUDE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 241-2025 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. PROMOÇÃO DE PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE DESCARBONIZAÇÃO DO SETOR PORTUÁRIO. VIABILIDADE JURÍDICA E REGULARIDADE PROCESSUAL. VONTADE MÚTUA DAS PARTES PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES FUTURAS DE INTERESSE …
ACÓRDÃO Nº 279-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004263/2025-48 2. Interessado: Seara Operações Portuárias – JBS Terminais 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de adensamento de áreas ao Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023, de titularidade da empresa Seara …
ACÓRDÃO Nº 278-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026925/2024-50 2. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de retificação material do Acórdão nº 232/2025-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de …
ACÓRDÃO Nº 277-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007922/2025-06 2. Interessados: Set Port Logística Ltda. e Autoridade Portuária de Santos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de medida cautelar formulado pela empresa Set Port Logística Ltda., em que se …
ACÓRDÃO Nº 276-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007203/2025-87 2. Interessado: Michele Pires dos Santos Belmiro da Silva 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Ouvidoria 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de deliberação acerca das manifestações contidas no documento SEI 2513291 e seu anexo SEI 2513292, por meio dos quais a interessada …
ACÓRDÃO Nº 275-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.002733/2025-39 2. Interessado: Evolve Empreendimentos de Infraestrutura Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido para prorrogação, por mais 2 (dois) anos, do prazo para adimplemento da condição suspensiva prevista na cláusula décima sétima …
ACÓRDÃO Nº 274-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.024712/2024-93 2. Interessado: Empresa Fluvial São Pedro Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste de preços apresentado pela Empresa Fluvial São Pedro Ltda., operadora da linha de transporte de travessia de …
ACÓRDÃO Nº 273-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011035/2023-62 2. Interessados: Terminal Porto Ponta do Félix S.A. e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de cumprimento das determinações contidas …