ACÓRDÃO Nº 289-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006703/2025-00 2. Interessados: First S.A. 1 e CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de concessão de medida …
ACÓRDÃO Nº 288-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025492/2024-15 2. Interessados: Ultracargo Logística S.A. e outras 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar incidental ao processo nº 50300.012222/2023-63, formulado por Ultracargo Logística S.A., na qualidade de arrendatária …
ACÓRDÃO Nº 287-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.019609/2024-21 2. Interessado: Agência Nacional de Transporte Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Comunicado da Diretoria Colegiada da ANTAQ aprovado na Reunião Ordinária nº 572 (SEI nº 2351343), o qual trouxe diretrizes a …
ACÓRDÃO Nº 286-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007624/2025-16 2. Interessado: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. – Embraport 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela empresa Embraport – Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A., visando à ampliação em 15.024,00 …
ACÓRDÃO Nº 285-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012392/2023-48 2. Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento de …
ACÓRDÃO Nº 284-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001290/2022-16 2. Interessado: Companhia Portuária Baía de Sepetiba – CPBS 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 155/1996, …
ACÓRDÃO Nº 283-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009410/2025-76 2. Interessado: Transportes Bertolini Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 33/2025, de 30 de abril de 2025, que concedeu autorização para a movimentação e/ou armazenagem de …
ACÓRDÃO Nº 282-2025-ANTAQ 1. Processo: 50001.039666/2025-82 2. Interessados: ANTAQ e Cidadão 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Ouvidoria 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 31/2025 (SEI nº 2543705), que julgou o recurso em 2ª Instância …
ACÓRDÃO Nº 281-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009084/2025-05 2. Interessado: International Container Terminal Services Inc. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 32/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada decidiu por …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 128, DE 16 DE MAIO DE 2025 Altera a Resolução ANTAQ nº 57, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, de contrato de arrendamento de instalação portuária e contrato de adesão para exploração de …