EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. REMOÇÃO DE BLOQUEIO EM AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, DADA A OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual. Número da Reunião: 587 Número do acórdão: 321-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. DENÚNCIA. COBRANÇA IRREGULAR DE GERENCIAMENTO DE RISCO (GRIS) DE USUÁRIOS. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE PECUNIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual. Número da Reunião: 587 …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PRESTADOS EM LINHA DE TRAVESSIA. MERCADO CONSIDERADO NÃO COMPETITIVO.ARBITRAMENTO DO ÍNDICE DE REAJUSTE CONSIDERADO ADEQUADO PARA REMUNERAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELA REQUERENTE EM …
EMENTA DE ACÓRDÃO TERMO DE CONCILIAÇÃO. SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS RELACIONADAS AO REPASSE IRREGULAR DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DE PORTO ORGANIZADO DELEGADO AO ENTE CONTROLADOR DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. COMPROMISSO DE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO VISANDO A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO. ATUAÇÃO DA ANTAQ ENQUANTO ENTE INTERVENIENTE. APROVAÇÃO. Data da …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO DA AGENDA AMBIENTAL E DE SEGURANÇA AQUAVIÁRIA (AASA) DA ANTAQ PARA O BIÊNIO 2025-2026. ALINHAMENTO A OUTROS PLANOS SETORIAIS. INCLUSÃO DE AÇÃO ESTRATÉGICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual. Número da Reunião: 587 Número do acórdão: 317-2025 Diretores presentes: Caio …
ACÓRDÃO Nº 369-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009434/2023-63 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de verificação do atendimento ao item 5.3. do Acórdão nº 458-2024-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 368-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008611/2022-11 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ (Portos Rio) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise do atendimento às determinações contidas nos itens 5.1. e 5.2. do Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 367-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.019234/2024-08 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de atualização da Resolução ANTAQ nº 1.173/2008, que regulamenta as Unidades Regionais e seus …
ACÓRDÃO Nº 366-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012428/2024-74 2. Interessado: Carbolog Terminais São Vicente Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca da operação de descarregamento de granel sólido mineral de barcaças diretamente para navios graneleiros, ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 365-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016421/2019-64 2. Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise das providências que vêm sendo adotadas pela Portos RS Autoridade Portuária no intuito de …
ACÓRDÃO Nº 364-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009472/2025-88 2. Interessados: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização (SFC). 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de aplicação de medida cautelar protocolado pelo Terminal de Uso Privado Ipiranga …
ACÓRDÃO Nº 363-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.024287/2024-32 2. Interessados: Companhia Docas de Santana – CDSA e Teconap S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de consulta protocolada pela Companhia Docas de Santana sobre a legalidade de Termo de Acordo …