EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO E CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE PASSAGEM. RETIFICAÇÃO DE ÁREA EXPLORADA. DESNECESSIDADE DA RESCISÃO PLEITEADA. POSSIBILIDADE DE FORMALIZAÇÃO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSIÇÃO, COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO DA ÁREA. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO DE ÁREA DEDICADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS NÃO INFLAMÁVEIS, ESPECIALMENTE ÓLEOS BÁSICOS. ÁREAN RDJ06A. PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS.APROVAÇÃO. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 591 Número do acórdão: 526-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE PEDIDO DE REEQUILÍBRIO EM FUNÇÃO DE IMPACTOS PROMOVIDOS PELA PANDEMIA DE COVID-19. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECOMPOSIÇÃO DA MATRIZ ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO EM RELAÇÃO AOS IMPACTOS DECORRENTES DA PANDEMIA COVID-19. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 591 Número do acórdão: 525-2025 …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS. FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO PORTO-CIDADE PARA PROMOÇÃO DE RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E SUSTENTABILIDADE. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PROJETO DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS DA ANTAQ 2021-2024. APROVAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 591 Número do acórdão: 524-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. SOLICITAÇÃO DO PODER CONCEDENTE PARA QUE A ANTAQ INDIQUE OS PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DE INVESTIMENTOS REALIZADOS POR EMPRESA ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA. PORTARIA MINFRA Nº 530/2019. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE, DIANTE DAS INCERTEZAS SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME LICITATÓRIO. Data da …
EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE EVTEA RELATIVO A EVENTOS PRETÉRITOS DE INVESTIMENTOS REALIZADOS PARA ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO ANP Nº 810/2020, DESPESAS AMBIENTAIS NÃO PREVISTAS ORIGINALMENTE NO CONTRATO E COBRANÇA DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). INDEFERIMENTO PLEITO, À EXCEÇÃO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS PARA ATENDIMENTO AO NORMATIVO DE REGÊNCIA …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DO DIAGNÓSTICO ACERCA DOS PROBLEMAS NA CADEIA LOGÍSTICA DE CONTÊINERES. COBRABNÇA DE SOBRE-ESTADIA DO CONTÊINER. ESTABELECIMENTO DE PREMISSAS REGULATÓRIAS SOBRE A APLICAÇÃO DAS REGRAS DE SOBRESTADIA DE CONTÊINERES. FIXAÇÃO DE PREMISSAS PARA A INCIDÊNCIA OU NÃO DE SOBRESTADIA, COM BASE EM INTERPRETAÇÃO LÓGICA E SISTEMÁTICA DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 62/2021. É PREMISSA …
EMENTA DE ACÓRDÃO REB NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. PEDIDO DE FLEXIBILIZAÇÃO DO REGRAMENTO DE CONTABILIZAÇÃO DE TONELAGEM PARA AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLEXIBILIZAÇÃO POR RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA SEGURANÇA JURÍDICA. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO (SRG) PARA CONSIDERAR AS CONTRIBUIÇÕES DA EBN NA FUTURA ANÁLISE REGULATÓRIA DO TEMA …
EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SOLICITAÇÃO PROTOCOLADA PELO PODER CONCEDENTE VISANDO À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE PLEITO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS (SNP) PARA FINS DE INSTRUÇÃO DO PEDIDO. CONSIGNAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ATENDIMENTO, PELA SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS, À DETERMINAÇÃO EXARADA PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ MEDIANTE O ACÓRDÃO Nº 577-2024-ANTAQ. RATIFICAÇÃO DO VALOR PRESENTE LÍQUIDO (VPL) CALCULADO ANTERIORMENTE EM RELAÇÃO AO EVENTO ADMITIDO COMO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSOS SANCIONADORES. COBRANÇA DE ARMAZENAGEM ADICIONAL. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 112/2024. INCLUSÃO DE NOVOS PROCESSOS NO ESCOPO DA DELIBERAÇÃO COLEGIADA INSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO Nº 180/2025-ANTAQ. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 591 Número do acórdão: 516-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e …