ACÓRDÃO Nº 549-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.005078/2019-22 Parte: A A M CAMELI – EPP (07.111.525/0001-43). Ementa: Análise quanto à regularidade, do ponto de vista concorrencial, de operações de Empresa Brasileira de Navegação na travessia de passageiros, veículos e cargas, em diretriz da Rodovia Federal. Contratação de empresa privada para prestação do …
RESOLUÇÃO Nº 2.250-ANTAQ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL A. A. M. CAMELI, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA GERAL, NA BACIA AMAZÔNICA, NOS TRECHOS INTERESTADUAIS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência …