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AC-470-2024

ACÓRDÃO Nº 470/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001621/2024-80 2. Interessado: A J Navegação e Serviços Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …