RESOLUÇÃO Nº 7.546-ANTAQ, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001301/2020-04 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 24/2015-URESV Fiscalizada: A. REIS ROCHA SERVÍÇOS MARÍTIMOS – ME CNPJ: 16.853391/0001-27 Processo nº: 50310.001038/2015-69 Auto de Infração nº 001630-6 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.016-ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. (Extinto pela Resolução nº 7.546-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2020) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …
RESOLUÇÃO Nº 3.192 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.546-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2020) AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL A. REIS ROCHA SERVIÇOS MARÍTIMOS – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, COM RESTRIÇÃO DE POTÊNCIA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, …