ACÓRDÃO Nº 1-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.012197/2021-56 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
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