Ementa de Acórdão PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÕES E AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 – Virtual. Número da Reunião: 536 Número do acórdão: 1-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
ACÓRDÃO Nº 1/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006171/2022-50 2. Interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC e Associação de Terminais Portuários Privados – ATP. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendo da decisão proferida mediante os termos …
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