ACÓRDÃO Nº 101-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.020897/2019-08 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (02.762.121/0002-87) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 516ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 03/02/2022, ante …