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Ementa AC-102-2023

Ementa de Acórdão EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 102-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …

AC-102-2023

ACÓRDÃO Nº 102-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000350/2023-64 2.: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da requisição de servidor para exercer o cargo de Assessor da Diretoria D2, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …