EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. PERDA DE OBJETO. TERMINAL DE USO PRIVADO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 102-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
ACÓRDÃO Nº 102/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015505/2023-67 2. Interessados: Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda.; Gemini Logística e Indústria Ltda. 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos os quais versam sobre Consulta formulada pelas empresas Gemini Logística e Indústria Ltda. e Dow Brasil Sudeste Industrial …