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Ementa AC-104-2023

Ementa de Acórdão EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO. REMOÇÃO DE OFÍCIO COM MUDANÇA DE SEDE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 104-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. …

AC-104-2023

ACÓRDÃO Nº 104-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002432/2023-43 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da exoneração do servidor João Maria Ferreira Filho do cargo de Gerente Regional de Belém – GREBL e da sua …