EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL, EM ESPECIAL CONTÊINERES. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 105-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado …
ACÓRDÃO Nº 105/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001175/2025-94 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos e Transbrasa – Transitária Brasileira Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela Autoridade Portuária de Santos para celebração de novo ciclo de contratos de …