ACÓRDÃO Nº 157-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.014823/2019-24 Parte: LIBRA TERMINAIS S.A – EM RECUPERACAO JUDICIAL (33.813.452/0010-32) Ementa: Trata o presente Acórdão de embargos de declaração opostos pela empresa LIBRA TERMINAL SANTOS S.A., face ao Acórdão nº 107-2020-ANTAQ (SEI nº 1112115), que negou provimento aos embargos de declaração interpostos anteriormente face ao …
ACÓRDÃO Nº 107-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.014823/2019-24 Parte: LIBRA TERMINAIS S.A – EM RECUPERACAO JUDICIAL (33.813.452/0010-32) Ementa: Trata o presente Acórdão de Embargos de Declaração opostos pela empresa LIBRA TERMINAL SANTOS S/A (SEI nº 1064638), em 18 de junho de 2020, em face do Acórdão nº 60/2020-ANTAQ (SEI nº 1043155), que …
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