ACÓRDÃO Nº 109-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.002097/2022-01 Parte: ARUANÃ ENERGIA S.A. Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 14 e 16/02/2022, ante …
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