RESOLUÇÃO Nº 1.718-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2010. NÃO CONHECE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo n° 50300.000104/2009-54 e 50300.000380/2005-99, e tendo em vista …