ACÓRDÃO Nº 676/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022214/2022-44 2. Interessado: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda. e Porto de Suape 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do cumprimento dos itens 5.2. e 5.3. do Acórdão nº …
Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRESERVAÇÃO DE ANTIGO CONTRATO DE TRANSIÇÃO. LISURA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 117-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
ACÓRDÃO Nº 117-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022214/2022-44 2. Interessado: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido da empresa M&G São …