RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 117, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Resolução ANTAQ nº 55, de 09 de setembro de 2021, que estabelece critérios e procedimentos para a Análise de Impacto Regulatório e Avaliação de Resultado Regulatório pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários ( A N T AQ ) . A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO EM TERMINAIS ARRENDADOS. REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA AGÊNCIA. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO PARA APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 117-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
ACÓRDÃO Nº 117/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015433/2022-77 2.Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. de prorrogação do prazo estabelecido …