Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. SITUAÇÃO DA ÁREA ARRENDADA. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL PARA APRESENTAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 118-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
ACÓRDÃO Nº 118-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022636/2022-10 2. Interessado: SUA Granéis SPE Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de manifestação da SUA Granéis SPE Ltda., contendo relato sobre a instalação SUA07 e as condições nas quais recebeu a …