EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DA OPERAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. COMPETÊNCIA DO PODER CONCEDENTE PARA APROVAÇÃO. COMPETÊNCIA DA ANTAQ PARA VERIFICAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE DO NOVO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS APRESENTADO. ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS APROVADOS NO ITEM 5.1. DO ACÓRDÃO Nº 355-2024-ANTAQ. RECONHECIMENTO DA …
ACÓRDÃO Nº 120/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018277/2024-68 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos; Tup Porto São Luis S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de manifestação formulada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Departamento de …