ACÓRDÃO Nº 357-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.003578/2024-97 2. Interessado: Transdourada Navegação Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória apresentada pela empresa Transdourada Navegação Ltda., referente ao carregamento de barcaças com granéis sólidos, através de equipamento flutuante de transbordo …
Ementa de Acórdão CONSULTA EXTERNA. APOIO PORTUÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO DA OPERAÇÃO DE TRANSBORDO EM INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO POR MEIO DA OPERAÇÃO DE CÁBREAS AO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. ESTRUTURA EM TERRA QUE PRESTA SUPORTE À OPERAÇÃO NÃO PODE SER PASSÍVEL DE REGISTRO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da …
ACÓRDÃO Nº 122-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002918/2022-09 2. Interessado: Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela empresa Hidrovias do Brasil – Vila …