EMENTA DE ACÓRDÃO AÇÃO FISCALIZADORA DE ROTINA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 125-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF
ACÓRDÃO Nº 125/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016109/2021-95 2. Interessado: Navegação Oliveira Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo sancionador instaurado com vistas a apurar suposta infração praticada pela empresa Navegação Oliveira Ltda., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …