ACÓRDÃO Nº 669-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.012916/2018-33 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) Ementa: Cumprimento das determinações contidas no Acórdão nº 130-2020-ANTAQ pelo Poder Concedente. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 130-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.012916/2018-33 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de procedência da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, pela qual requer a aquiescência da ANTAQ para dar início às …