Tag: AC-133-2021

AC-133-2021

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 133-2021-ANTAQ Processo: 50300.000218/2021-91 Parte: M. L. SOARES (14.190.391/0001-69) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa M. L. SOARES – EPP, inscrita no CNPJ nº 14.190.391/0001-69, para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, nos termos do inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ. Acórdão: …