EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE PROJETO DE INVESTIMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONSULTA SOBRE SOBRE A REMUNERAÇÃO CONTRATUAL VARIÁVEL POR TONELADA E A MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL. PARÂMETROS CONTRATUAIS ESTABELECIDOS COM A APROVAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL. ESTABELECIMENTO DA DATA INICIAL CONSIDERADA PARA O CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AO CONTRATO. CONSIDERAÇÃO DE …
ACÓRDÃO Nº 135-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014217/2019-17 2. Interessados: Terminais Marítimos de Pernambuco (Temape) e Suape – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela arrendatária Terminais Marítimos de Pernambuco (Temape), titular do …