ACÓRDÃO Nº 140-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.009269/2018-82 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração (SEI nº 0568282) interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG), inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face da Resolução nº 7.334-ANTAQ (SEI nº …
Tornado sem efeito, em virtude de erro material, pelo Acórdão nº 140-ANTAQ, de 2 de outubro de 2020.
RESOLUÇÃO Nº 7.334-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009269/2018-82 e tendo em vista o deliberado em sua 467ª Reunião Ordinária, realizada em 17 …