ACÓRDÃO Nº 768-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016900/2019-81 2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do cumprimento da decisão contida no item II do Acórdão nº 140/2021-ANTAQ (SEI nº …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 140-2021-ANTAQ Processo: 50300.016900/2019-81 Parte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A (03.987.364/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de ação fiscalizadora extraordinária empreendida pela Unidade Regional de Belém – UREBL, em face da empresa ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.987.364/0008-71, para apurar possível construção de Terminal de Uso …