EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS SOB A GUARDA DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRI DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 141-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
ACÓRDÃO Nº 141-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002824/2023-11 2. Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de desincorporação de um Rebocador “Corumbá”, formulado pela Administração do Porto de Maceió – APMC, …