ACÓRDÃO Nº 568-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010676/2017-51 2. Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias – CPH e Prefeitura Municipal de Santarém 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da readequação do instrumento de registro de instalação de apoio portuário denominada …
ACÓRDÃO Nº 145-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.019555/2021-51 Parte: MUNICIPIO DE SANTARÉM (05.182.233/0005-08) Ementa: Pedido de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …