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Ementa AC-151-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) DA ANTAQ. CONFORMIDADE COM A ATUALIZAÇÃO DE VALORES ORÇAMENTÁRIOS OBJETO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.286/2024. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número …

AC-151-2025

ACÓRDÃO Nº 151/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004555/2024-08 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Portaria-DG ANTAQ nº 545/2025, que aprovou a alteração dos quantitativos e da distribuição …