ACÓRDÃO Nº 153-ANTAQ, DE 22 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.004893/2020-16 2. Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de procedimento relativo ao retorno gradual ao trabalho presencial previsto na …