ACÓRDÃO Nº 220-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.005019/2018-73 2. Parte: Dev Mineração S.A. (em recuperação judicial – anteriormente denominada Zamin Amapá Mineração S.A.) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …
ACÓRDÃO Nº 628-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.011981/2021-47 Parte: DEV MINERACAO S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (06.030.747/0003-30), ZAMIN AMAPA BRASIL S.A., PEDRA BRANCA ALLIANCE PTE. LTD. Ementa: Pedido de transferência de controle societário. Deferimento condicionado à quitação de débitos. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os …
ACÓRDÃO Nº 154-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (Retificado pelo Acórdão nº 220-ANTAQ, de 19 de abril de 2022) Processo: 50300.005019/2018-73 Parte: TERMINAL PORTUÁRIO ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A. (06.030.747/0003-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa TERMINAL PORTUÁRIO ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A., CNPJ nº 06.030.747/0003-30, visando à …