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Ementa AC-161-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINERES EM TERMINAL PORTUÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 582 Número do acórdão: 161-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF

AC-161-2025

ACÓRDÃO Nº 161/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003415/2025-95 2. Interessado: Portocel – Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da autorização em caráter especial para movimentação de contêineres no terminal portuário da empresa Portocel …