ACÓRDÃO Nº 60-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.019086/2020-90 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da empresa ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A, titular de autorização em caráter especial e de emergência, para realizar os testes de comissionamento na instalação denominada Estaleiro Paraguaçu, localizada em Maragogipe/BA, pelo período …
ACÓRDÃO Nº 165-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.019086/2020-90 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela empresa ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A., CNPJ nº 12.243.301/0001-25, domiciliada na Rua “A”, Fazenda Boa Vista do Gurjão e Dendê, Anexo 2, Bairro Enseada, Maragogipe/BA, visando à obtenção de autorização …