EMENTA DE ACÓRDÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL. INTEGRAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS PARA A NAVEGAÇÃO INTERIOR NO ESTADO DO PARÁ. PROMOÇÃO E APERFEIÇOAMENTO REGULATÓRIO DE PROCEDIMENTOS E ROTINAS RELACIONADAS À NAVEGAÇÃO INTERIOR NO ESTADO DO PARÁ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 166-2023 Diretores …
ACÓRDÃO Nº 166-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010455/2022-41 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos; Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Marinha do Brasil – Comando do 4º Distrito Naval; e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém. 3. Relator: …