Tag: AC-166-2025

Ementa AC-166-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL. NECESSIDADE DE AJUSTES DO VALOR TOTAL ESTIMADO E DO PERÍODO REFERENTES AO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 16  DO DECRETO Nº 10.947/2022. APROVAÇÃO . HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: …

AC-166-2025

ACÓRDÃO Nº 166/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005063/2024-21 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 20/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora …