EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DE NAVEGAÇÃO A SER DESEMPENHADA POR EMBARCAÇÃO QUE REALIZARÁ OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE MINÉRIO DE FERRO A PARTIR DE UM ESTALEIRO LOCALIZADO NA COSTA NACIONAL ATÉ UM NAVIO MAIOR QUE ESTARÁ FUNDEADO EM ALTO MAR, DENTRO DO LIMITE DE 12 MILHAS NÁUTICAS DA COSTA BRASILEIRA. RESPOSTA …
ACÓRDÃO Nº 167-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022118/2023-87 2. Interessado: Sra. Mariana Rodrigues da Costa 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Sra. Mariana Rodrigues da Costa acerca da classificação da modalidade de navegação (cabotagem ou longo curso) a …