EMENTA DE ACÓRDÃO RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 172-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 172/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006493/2021-18 2. Interessado: Terminais Portuarios da Ponta do Felix S.A. – TPPF 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da retificação de erro material identificado no Acórdão nº 146/2023-ANTAQ …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. FISCALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS REFERENTES À PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO E DE TODOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO PENDENTES DE JULGAMENTO QUE TRATEM DO MESMO FATO. (Alterada pelo Acórdão nº 172/2023-ANTAQ) Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 146-2023 …
ACÓRDÃO Nº 146-2023-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 172/2023-ANTAQ) 1. Processo: 50300.006493/2021-18 2. Interessado: Terminais Portuários da Ponta do Félix S.A. – TPPF 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Auto de Infração lavrado …