EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA PARA SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO. CIRCULARIZAÇÃO. DECLARAÇÃO DE FIRMEZA DO BLOQUEIO EXCLUSIVAMENTE QUANTO A UMA EMBARCAÇÃO DE PROPRIEDADE DA REQUERENTE. DECLARAÇÃO DE BLOQUEIO NÃO FIRME EM RELAÇÃO À SEGUNDA EMBARCAÇÃO. Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 582 Número do acórdão: 174-2025 Diretores presentes: …
ACÓRDÃO Nº 174/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025957/2024-38 2. Interessados: Wilson Sons Offshore S.A. e Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de afretamento de embarcação estrangeira para serviços de apoio marítimo no âmbito da Circularização …