Ementa de Acórdão REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. NÃO REALIZAÇÃO DE VISTORIA IN LOCO DEVIDO ÀS RESTRIÇÕES OCASIONADAS PELA COVID-19. ATENDIMENTO AOS ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 518 Número do acórdão: 175-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Relator e Presidente) e Flávia Takafashi. EDUARDO NERY MACHADO …
ACÓRDÃO Nº 175-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.011861/2021-40 2. Parte: Cooperativa de Areeiros do Rio Xingu – COOPARXING (39.378.293/0001-80) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela Cooperativa de Areeiros do Rio …