ACÓRDÃO Nº 309-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000590/2025-21 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de prorrogação do prazo conferido pelo Acórdão nº 178-2025-ANTAQ, para que a Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) apresente um …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO TARIFÁRIA. MEDIDA CAUTELAR REQUERENDO A SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE TARIFA PORTUÁRIA RELATIVA À UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TERRESTRE DO PORTO ORGANIZADO. DIVERGÊNCIA QUANTO AOS PRAZOS DE INVESTIMENTOS ESTABELECIDOS NA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE REAJUSTE E O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO APROVADO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOVO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS. AUSENTES OS REQUISITOS …
ACÓRDÃO Nº 178/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000590/2025-21 2. Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo – S O P ES P 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Denúncia com Pedido de Medida Cautelar apresentada pelo SOPESP (Sindicato …