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Ementa AC-183-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANTAQ. NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS. DESIGNAÇÃO E DISPENSA DE ENCARGOS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 183-2024 Diretores presentes: …

AC-183-2024

ACÓRDÃO Nº 183-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004355/2024-47 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de alteração da distribuição de cargos na estrutura administrativa da Superintendência de Administração e Finanças (SAF), bem como nomeação …