Ementa de Acórdão REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO. DECRETO Nº 10.139/2019. PERTINÊNCIA TEMÁTICA: “PORTUÁRIO: MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES”. APROVAÇÃO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES E CARGA GERAL EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – …
ACÓRDÃO Nº 187-ANTAQ, DE 30 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.014969/2020-11 2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da revisão e consolidação de atos normativos relativos à pertinência temática “Portuário: movimentação …