Tag: AC-188-2021

AC-319-2021

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 319-2021-ANTAQ Processo: 50300.001630/2007-70 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de embargos declaratórios interpostos pela empresa CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (SEI 1322664), por meio do qual requer esclarecimento acerca do posicionamento manifestado no âmbito do Voto EN AST-DG (SEI 1283953), em síntese, em que pese …

AC-188-2021

ACÓRDÃO Nº 188-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.001630/2007-70 Parte: SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (04.335.535/0002-55), CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise relacionada ao pedido de reconsideração (SEI nº 1075953), interposto pela empresa SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., irresignada da decisão prolatada no Acórdão …