EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. POSSIBILIDADE DE ARMAZENAGEM PROVISÓRIA DE GRANÉIS EM PÁTIOS ABERTOS E VIAS DE CIRCULAÇÃO INTERNA. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 189-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
ACÓRDÃO Nº 189-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018425/2022-82 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC e Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta apresentada pela Companhia Docas da …