EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. EXISTÊNCIA DE AMPARO NORMATIVO PARA A CONCESSÃO DO REEMBOLSO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, AINDA QUE NÃO TENHAM SIDO INTEGRALMENTE OBSERVADAS AS FORMALIDADES PROCESSUAIS PREVISTAS. ADERÊNCIA DA CAPACITAÇÃO ÀS ATRIBUIÇÕES DESEMPENHADAS PELO SERVIDOR. DEFERIMENTO EXCEPCIONAL DO REEMBOLSO. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. …
ACÓRDÃO Nº 190-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016126/2023-94 2. Interessado: Rafael Galvão de Santana 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação apresentada por servidor da Agência visando o ressarcimento de despesas relativas à realização de curso de pós-graduação “lato …