ACÓRDÃO Nº 431/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008529/2024-41 2. Interessado: Companhia Docas do Pará 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido, protocolado pela Companhia Docas do Pará (CDP), de autorização em caráter especial e de emergência para o desempenho de atividades …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO PARA EXPLORAÇÃO DE ESPELHO D’ÁGUA EM ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. ATENDIMENTO PARCIAL DOS REQUISITOS NORMATIVOS. EXISTÊNCIA DE PRECEDENTES. AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA À PRÉVIA PROMOÇÃO DE AJUSTES NO PDZ DO PORTO ORGANIZADO. Data da Reunião: 04/04/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 192/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.011314/2023-26 2. Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP e Mega Logística Serviços Portuárias Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização formulado pela Companhia Docas do Pará – CDP, para celebração …