EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. INVESTIMENTOS URGENTES. INSTALAÇÃO DE NOVO TOMBADOR. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. NÃO APRESENTAÇÃO DO EVTEA PELA ARRENDATÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PLEITO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. Número da Reunião: 583 Número do acórdão: 194-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia …
ACÓRDÃO Nº 194-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020600/2022-00 2. Interessado: T-Grão Cargo Terminal de Granéis S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de pleito de pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/31.98, de titularidade da empresa …